Esse decreto promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1960. O acordo é entre os Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe, países que possuem a Língua Portuguesa como língua nativa.
O acordo obedecerá a um período de transição que iniciou-se em 1° de janeiro de 2009 e vai até 31 de dezembro de 2012, durante esse período coexistirão a norma atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.
Para ver o decreto na íntegra acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm
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